Eco’s de um pedido Justo!

Continua a longa “Batalha” que o pequeno protesto construtivo de dia 19 gerou,

Para já, congratulo-me que da parte dos nossos representantes no Parlamento haja já um documento. Assim, a primeira resposta foi do Grupo Parlamentar do PSD (pelo Deputado Nuno Serra) e é a seguinte:

“PROJECTO DE RESOLUÇÃO

Recomenda ao Governo que torne obrigatório a indicação do país de origem na rotulagem do mel

Portugal é um dos países europeus com melhores condições naturais para a produção de mel, sendo a sua qualidade uma referência no mercado nacional e internacional. As doze denominações de origem geográfica de mel reconhecidas, cuja produção, extracção, embalagem e conservação obedecem a normas próprias, demonstram bem a aposta dos produtores nacionais na qualidade do produto.

A produção de mel em Portugal é dispersa por todo o território, embora as principais regiões produtoras estejam localizadas na Serra da Lousã, no Parque de Montesinho, na Serra d’Aire, Albufeira de Castelo do Bode, Ribatejo Norte – Bairro e Alto Nabão – Terras altas do Minho, Terra Quente, Serra de Monchique, Barroso, Alentejo e Açores.

Existem atualmente em Portugal cerca de 17 mil apicultores registados, correspondendo a um universo de, aproximadamente, 40 mil apiários e 567 mil colmeias. Trata-se de uma atividade exercida a título acessório, como complemento de uma atividade principal agrícola ou não, com efetivos médios inferiores a 50 colmeias e constituindo uma apicultura que, sobretudo no escalão inferior a 25 colmeias, é fundamentalmente baseada no autoconsumo.

Em termos mundiais, estima-se que a produção de mel ultrapasse os 1.2 milhões de toneladas por ano, sendo a China o principal produtor, seguindo-se a Argentina, EUA e Canadá.

Esta produção teve uma tendência crescente nos últimos 20 anos, apesar das flutuações, em regiões e países (industrializados e não-industrializados), atribuída a um aumento no número de colmeias e da produção por colónia. O consumo acompanhou esta tendência de crescimento, devido ao acréscimo nos padrões de vida e a um maior interesse em produtos naturais e saudáveis.

O potencial natural de Portugal na produção de mel, proveniente da localização das principais explorações apícolas no interior do País (áreas pouco sujeitas à pressão humana) e do acréscimo da área de culturas e pastagens em modo de produção biológico, imprimem ao mel português características únicas de excelente qualidade que o diferenciam da concorrência.

Porém, verifica-se que o mercado nacional está inundado do produto “mel” proveniente de países terceiros, com maior produção mas de qualidade menor, chegando alguns deles a constituir misturas menos saudáveis, entre mel e outros subprodutos de origem sintética e, mesmo assim, sendo comercializados como “mel”.

Tendo em conta a concorrência “desleal” o PSD entende que é imperativo prosseguir uma política de defesa da qualidade dos nossos produtos endógenos, que assuma como ponto basilar a segurança alimentar e que acentue a credibilidade dos produtos nacionais face à concorrência.

O GP/ PSD considera fundamental os consumidores terem acesso a informação transparente dos produtos adquiridos, de modo a que as suas escolhas sejam mais consciencializadas. Defende que o consumidor tem o direito de saber a origem e a composição do produto e que tal constitui um passo essencial na valorização e promoção dos produtos endógenos.

Neste sentido, pretende assegurar maior transparência e informação na rotulagem do mel, podendo, desta forma, os consumidores optar ou não por escolhas mais saudáveis e por valorizar as qualidades do produto nacional.

Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que :

  1. Torne obrigatório incluir no rótulo, de uma forma clara e bem visível para o consumidor, o País de origem do mel ou, se for uma mistura de lotes, os Países de origem de cada um dos méis, bem como a sua percentagem;
  2. Torne obrigatório que nos produtos transformados onde seja utilizado mel na sua composição que seja também referenciado, no seu rótulo, o seu País de origem;
  3. Assuma uma maior fiscalização e controlo por parte da ASAE quer ao nível do mel embalado e em fase de comercialização quer ao nível da transformação, por forma a garantir que o mel utilizado é de origem natural e não de produção sintética ou adulterada.

 Palácio de São Bento, de Outubro de 2016

Os Deputados do PSD,”

É pois assim, com a maior expectativa que aguardaremos agora o momento de entregar a nossa proposta já revista jurídicamente, e que será entregue ao Sr. Secretário de Estado, ou que ele se anticipe e nos faça chegar a proposta que tem em mente.

Para nós apicultores será sem dúvida um enorme passo na defesa do consumidor e defesa do nosso excelente mel. Pelo que qualquer proposta que venha neste sentido e independentemente do quadrante partidário será sempre muito bem acolhida.

Sobre abelhasdoagreste

Jovem, apicultor apaixonado e que comercializa inovação apícola.
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4 respostas a Eco’s de um pedido Justo!

  1. Esta recomendação ao governo peca por curta. Seria mais vantajoso, e não só para o mel, que em todos os produtos comercializados em Portugal fosse obrigatória a indicação da empresa produtora, respetivo código de barras e país fornecedor e não apenas o célebre made in EU ou CE. quando a fábrica se situa algures na CONCHINCHINA.
    Não acredito muito em “compre o que é nosso” e similares. Conheço muitos produtos com esta etiqueta e sabemos que grande parte é importada, começando pelo leite, carne de porco etc. Até já encontrei em lojas, saquinhos de rebuçados de mel com esta etiqueta, quando todos sabemos que são os célebres bombons espanhóis que agora são fabricados em Cuba, no México, Brasil e outros países.
    No caso do mel há gente que se diz apicultor e com meia dúzia de colmeias consegue inundar o mercado de mel. Há gente que se diz apicultor e que em anos de escassez de mel não tem escrúpulos em comprar mel importado e vende-lo como sua produção.

    • Manuel,
      Agradeço todas as opiniões, e bem sei que não resolverá todos os problemas da apicultura. Mas é bastante melhor do que aquilo que temos hoje em dia…e gostava de ter contado com todas estas opiniões antes deste processo, e da vossa presença no passado dia 19 em frente ao ministério.

  2. José Marques diz:

    Olá Afonso

    A Recomendação ao Governo parece útil e bem elaborada . Valeu o louvável esforço, até aqui despendido . Parece-me que será atendida , mas não tenho procuração .
    Há , também Associações Apícolas a divulgar os problemas do Sector . Estamos , finalmente , a sair da letargia.
    Isso não nos dispensa de, em conjunto, fazer o trabalho de casa :
    O consumidor tem duas preocupações fundamentais : a Qualidade e o Preço
    Quanto à Qualidade há que separar o trigo do joio. Distinguir quem cumpre as boas práticas de higiene e segurança,de quem não cumpre . Fazer compreender aos apicultores honestos, que é do seu interesse criar um Organismo de Certificação da Qualidade , tal como é prática corrente noutros sectores da indústria alimentar , é fundamental e as Associações Apícolas podem ter uma acção imprescindível .
    No que se refere ao preço, ele só poderá ser competitivo se os custos baixarem . Ninguém melhor do que os apicultores que vierem a ser Certificados poderá criar uma Associação de serviços comuns de produção e vendas , para obter economias de escala .
    Os nossos vizinhos do lado têm uma associação nacional de vendas , há anos e com bons proveitos .
    Bom sucesso

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